INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS
Responsável: Norba Promotora San Antonio SL
Objetivo: Dar resposta ao seu pedido.
Legitimação: Execução de um contrato
Destinatários: Não serão transmitidos quaisquer dados a terceiros, exceto se a tal formos obrigados por lei.
Direitos: Tem o direito de aceder, retificar e eliminar os dados, bem como outros direitos, indicados na informação adicional, que podem ser exercidos contactando a C/ San Justo, nº 15, de Cáceres, C.P. 10003.
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Nome da empresa: Norba Promotora San Antonio SL
NÚMERO DE IVA: B10316875
Endereço: C/ San Justo, nº 15, de Cáceres
Cidade: Cáceres
Província: Cáceres
Código Postal: 10003
Telefone: +34 927 242 524
Correio eletrónico: protecciondedatos@roymo.granhoteldonmanuel.com
GERAL
Para efeitos do disposto no Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento e do Conselho, na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais e demais legislação nacional em vigor, Norba Promotora San Antonio SL, informa que cumpre integralmente a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, e os compromissos de confidencialidade inerentes à sua atividade.
Norba Promotora San Antonio SL informa-o da existência de um sistema de tratamento da informação, propriedade de Norba Promotora San Antonio SL, para fins de gestão, comunicação e informação. O referido sistema está descrito no correspondente Registo de Actividades de Tratamento da RT, ao qual o utilizador pode aceder para verificar o estado dos seus dados.
MEDIDAS E NÍVEIS DE SEGURANÇA
A Norba Promotora San Antonio SL adoptou as medidas necessárias para garantir a segurança da informação, conforme exigido pelo art. 32 do RGPD, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, garantindo assim a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos mesmos.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As medidas de segurança que Norba Promotora San Antonio SL descreveu no Registo de Actividades de Processamento serão aplicadas a todos os activos do sistema de processamento de informação em que os dados pessoais são processados, a fim de cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados.
Todo o pessoal contratado pela Norba Promotora San Antonio SL e pelos seus Subcontratantes está obrigado a cumprir a normativa acima referida, com especial atenção às suas funções e obrigações, incluindo o dever de sigilo, que será devidamente determinado pela Norba Promotora San Antonio SL.
RECOLHA DE DADOS
A aceitação destas condições obriga o utilizador a recolher determinados dados essenciais para a prestação dos seus serviços, que serão solicitados pessoalmente através de formulários ou do sítio Web. No momento da recolha dos dados, o utilizador será devidamente informado dos direitos que lhe assistem.
Para garantir que as informações contidas no nosso sistema de tratamento estão sempre actualizadas e isentas de erros, pedimos aos nossos clientes e utilizadores que nos informem o mais rapidamente possível de quaisquer alterações e correcções aos seus dados pessoais.
OBJECTO: EXERCÍCIO DE DIREITOS
Para exercer os seus direitos de acesso, impugnação, retificação, cancelamento, supressão ou oposição, portabilidade, limitação do tratamento e para apresentar uma queixa à AEPD, deve dirigir-se à Norba Promotora San Antonio SL, C/ San Justo, nº 15, em Cáceres, província de Cáceres, Código Postal 10003, Espanha. O utilizador pode também apresentar uma queixa à AEPD. No entanto, podem ser utilizados outros meios para reconhecer a identidade do cliente que exerce qualquer um dos direitos acima mencionados.
CONSENTIMENTO
O utilizador dará o seu consentimento para que a Norba Promotora San Antonio SL utilize os seus dados pessoais com o objetivo de proporcionar o correto cumprimento dos serviços contratados.
Ao preencher o formulário incluído no site ou ao enviar e-mails ou outras comunicações a Norba Promotora San Antonio SL, o utilizador consente expressamente a inclusão dos seus dados pessoais no referido sistema de tratamento, propriedade de Norba Promotora San Antonio SL.
No momento de solicitar esta informação, o cliente ou utilizador será informado sobre o destinatário da informação, a finalidade para a qual os dados são recolhidos, a identidade e o endereço da Norba Promotora San Antonio SL e o direito do utilizador de exercer os direitos de acesso, contestação, retificação, cancelamento, supressão ou oposição, portabilidade, limitação do tratamento e de apresentar uma queixa junto da AEPD.
TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS
Norba Promotora San Antonio SL não divulga dados pessoais sem o consentimento expresso dos proprietários, que deve ser concedido em cada ocasião, e só divulga esses dados para a finalidade indicada e sempre com o consentimento do utilizador ou cliente.
CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL
Os dados recolhidos em todas as comunicações privadas entre a Norba Promotora San Antonio SL e os clientes ou utilizadores serão tratados com absoluta confidencialidade, comprometendo-se a Norba Promotora San Antonio SL a manter a confidencialidade dos dados pessoais, o seu dever de os conservar e a adotar todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Além disso, são igualmente consideradas confidenciais as informações de qualquer tipo que as partes troquem entre si, as que acordem ser dessa natureza ou as que digam simplesmente respeito ao conteúdo dessas informações. A exibição de dados na Internet não autoriza a utilização indiscriminada desses dados, exceto com o consentimento expresso do proprietário para cada ocasião.
Recomendamos que o cliente não faculte a terceiros a sua identificação, palavra-passe ou números de referência que Norba Promotora San Antonio SL lhe possa facultar. Da mesma forma, para garantir que a proteção do sigilo profissional entre Norba Promotora San Antonio SL e o cliente é preservada em todas as comunicações, o cliente/utilizador não deve divulgar informações confidenciais a terceiros.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE SEGURANÇA E DE PROTECÇÃO DE DADOS
Norba Promotora San Antonio SL reserva-se o direito de modificar a sua política de segurança e proteção de dados para adaptá-la a novos desenvolvimentos legislativos ou jurisprudenciais, bem como os que possam derivar de códigos normativos existentes sobre a matéria, ou devido a decisões estratégicas da empresa, com efeitos a partir da data de publicação da referida modificação no site da Norba Promotora San Antonio SL.
ENDEREÇO DE CONTACTO
O sítio Web www.ghdm.roymo.info é gerido pela Norba Promotora San Antonio SL, inscrita no Registo Comercial com o CIF B10316875.
O sistema de processamento de informações criado está localizado na sede social, que é estabelecida para os fins do presente Aviso Legal, em Norba Promotora San Antonio SL, C/ San Justo, nº 15, Cáceres, Cáceres, província de Cáceres, Código Postal 10003, Espanha; sob a supervisão e controlo de Norba Promotora San Antonio SL, que assume a responsabilidade pela adoção de medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade e integridade da informação, em conformidade com as disposições do Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento e do Conselho; a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais; o resto da regulamentação nacional em vigor e outra legislação aplicável.
Norba Promotora San Antonio SL, em conformidade com a Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa que o sentido amplo da referida Lei inclui entre esses serviços a prestação de informações por esses meios. Em qualquer caso, será aplicável o Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento e do Conselho; a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais; o resto da regulamentação nacional em vigor e os seus regulamentos de execução, em particular, no que diz respeito à recolha de dados pessoais, à informação aos interessados e à criação e manutenção de ficheiros de dados pessoais.